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26 artículos
01 · 3 min de lectura
Cronologia verificada da regulação federal de cannabis medicinal no Brasil — de 2015 à RDC 1.015/2026 — e o que cada marco mudou na prática para pacientes e profissionais.
02 · 2 min de lectura
O papel fiscalizador da ANVISA no mercado de cannabis — propaganda proibida, venda irregular online, apreensões e o que as empresas e pacientes precisam saber sobre conformidade.
03 · 3 min de lectura
Diferença entre medicamento com registro pleno, produto com autorização sanitária (RDC 1.015) e produto importado via RDC 660 — e como saber quais estão disponíveis no Brasil atualmente.
04 · 3 min de lectura
O processo operacional completo para o paciente que precisa importar produtos de cannabis via RDC 660/2022 — documentos necessários, cadastro no gov.br, prazos e erros comuns a evitar.
05 · 3 min de lectura
Visão de conjunto de todas as normas da ANVISA que regem cannabis medicinal no Brasil — importação individual, produtos em farmácia, medicamento registrado e o que permanece fora do escopo regulatório.
06 · 3 min de lectura
Panorama sóbrio do estado da evidência científica sobre o canabidiol — o que está consolidado, o que está em pesquisa e como diferenciar alegações verificadas de marketing.
07 · 3 min de lectura
Produtos de cannabis com autorização sanitária brasileira, importados individualmente via RDC 660 e produzidos por associações com HC: o que diferencia cada um em termos de regulação, controle de qualidade e acesso.
08 · 3 min de lectura
Sim: todos os produtos de cannabis medicinal no Brasil exigem prescrição médica. Entenda quem pode prescrever, qual receituário usar e como funciona a validade da receita.
09 · 3 min de lectura
Comparativo prático das três vias de acesso ao CBD no Brasil — requisitos, documentos, prazos estimados e diferenças de perfil de produto em cada canal.
10 · 3 min de lectura
O que é CBD, como ele é regulado no Brasil e quais são as vias concretas de acesso — farmácia, importação autorizada ou associação canábica com autorização judicial.
11 · 4 min de lectura
As trajetórias da APEPI e da ABRACE Esperança revelam os elementos que os tribunais brasileiros têm considerado ao autorizar cultivo coletivo de cannabis medicinal: documentação médica sólida, organização formal, rastreabilidade e transparência.
12 · 3 min de lectura
A ABRACE Esperança fornece óleos, pomadas e, mediante requisitos médicos adicionais, flores de cannabis in natura exclusivamente a associados com prescrição médica. Este artigo descreve os produtos com base em informações públicas — não é aconselhamento médico.
13 · 3 min de lectura
A ABRACE Esperança cultiva cannabis sob autorização judicial com obrigações de rastreabilidade, controle de distribuição, renovação periódica de cadastros médicos e fiscalização pela ANVISA e pelo Ministério Público Federal.
14 · 3 min de lectura
O processo de associação à ABRACE Esperança exige prescrição médica, documentos de identificação e laudo clínico. O site oficial e o atendimento telefônico são os canais indicados para obter as condições atualizadas.
15 · 3 min de lectura
A ABRACE Esperança é uma associação sem fins lucrativos fundada em João Pessoa, Paraíba, que desde 2017 possui autorização judicial para cultivar cannabis e fornecer derivados medicinais a associados em todo o Brasil.
16 · 3 min de lectura
APEPI, ABRACE Esperança, AMA+ME, Cultive e outras entidades compõem o ecossistema de associações canábicas com autorização judicial ou relevância histórica no Brasil — cada uma com perfil, localização e foco distintos.
17 · 3 min de lectura
Além de fornecer produtos canabinoides a associados, a APEPI mantém cursos para médicos, veterinários, profissionais de saúde e pacientes sobre prescrição, cultivo e uso medicinal da cannabis.
18 · 3 min de lectura
A trajetória jurídica da APEPI passou por uma liminar obtida em 2019, sua revogação em 2020 e uma sentença de mérito em 2022 — cada etapa revelando os requisitos que a Justiça considera para autorizar cultivo coletivo de cannabis medicinal.
19 · 3 min de lectura
Associar-se à APEPI envolve escolher um plano, apresentar prescrição médica e validar o documento com a equipe da associação. Para quem ainda não tem receita, a entidade oferece consultas com especialistas.
20 · 3 min de lectura
A APEPI foi fundada em 2014 por Margarete Brito e Marcos Langenbach em busca de tratamento medicinal para a filha Sofia e tornou-se uma das principais referências de acesso à cannabis medicinal no Brasil.
21 · 3 min de lectura
Registros datados e verificáveis de cultivo e dispensação são o principal ativo probatório de uma associação canábica diante do judiciário, do Ministério Público e de auditorias.
22 · 3 min de lectura
O STF concluiu em junho de 2024 o julgamento do RE 635.659 (Tema 506), estabelecendo critério de 40 gramas ou 6 plantas fêmeas para distinguir usuário de traficante — mas sem legalizar cultivo nem comércio.
23 · 3 min de lectura
A RDC 327/2019 estruturou o acesso a produtos de cannabis em farmácias; a RDC 1.015/2026 a substituiu em maio de 2026, atualizando prescrição, dispensação e requisitos de autorização sanitária.
24 · 3 min de lectura
A RDC 660/2022 regula a importação excepcional de produtos derivados de cannabis por pessoa física para uso terapêutico próprio, com cadastro na ANVISA e prescrição médica obrigatórios.
25 · 3 min de lectura
O habeas corpus preventivo é o principal instrumento judicial para que associações e pacientes obtenham autorização de cultivo de cannabis medicinal no Brasil.
26 · 3 min de lectura
Constituir uma associação canábica exige estatuto, CNPJ e diretoria — mas a personalidade jurídica não substitui a autorização judicial para o cultivo.